Vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade, A

Cyrillo, Rose Meire2022-07-202022-07-202003CYRILLO, Rose Meire. A vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 11, n. 21, p. 233-259, jan./jun. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/644. Acesso em: 20 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/644O presente trabalho é parte integrante da dissertação de mestrado da autora, intitulada "A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função socioambiental da propriedade".PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Proteção ambiental, Brasil.Administração pública, Brasil.Direitos e garantias individuais, Brasil.Função social da propriedade, fiscalização, Brasil.Poder público, Brasil.Poder regulamentar, Brasil.Vinculação do Estado à concretização do direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, pelo prisma da função socioambiental da propriedade, AArtigo