Seminário Internacional de Justiça Negociada, Acordo de Não Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina (2020 : Brasília, DF)Barreto, Fabiana Costa Oliveira (coord.)Suxberger, Antonio Henrique Graciano (coord.)Machado, Bruno Amaral (coord.)2022-12-122022-12-122022-12-07SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NEGOCIADA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E ALTERNATIVAS PENAIS: EXPERIÊNCIAS NA AMÉRICA LATINA, 2020, Brasília, DF. Anais [...]. Coordenação, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Antonio Henrique Graciano Suxberger, Bruno Amaral Machado. 1. ed. Brasília: MPDFT, 2022. 162 p. ISBN 978-65-89246-07-7. ISBN 978-65-89246-08-4 (versão eletrônica).97865892460779786589246084 (versão eletrônica)https://www.mpdft.mp.br/site/comunicacao/anais_seminario_internacional_anpp_mpdft.pdfhttps://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/51145Seminário realizado nos dias 19, 20, 26 e 27 de novembro de 2020, por meio de transmissão online, pelo Youtube.Disponível, também, impresso.Apresenta, também, algumas palestras em espanhol.O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, documento com o registro histórico do Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina. O material consolidado apresenta o registro das palestras e o compilado das manifestações orais dos participantes da iniciativa. O evento foi realizado em novembro de 2020 e teve o objetivo de compartilhar mudanças legislativas no sistema de Justiça do Brasil, além de apresentar cases de outros países, como Chile e Argentina. Foi o primeiro seminário internacional promovido pelo Ministério Público brasileiro sobre a temática. Em sua fala, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, destacou que o conteúdo foi produzido por profissionais atualizados e dedicados, cujos olhares se voltam à promoção de uma forma inovadora e amplamente efetiva na construção de política criminal. 'Sabemos que o ANPP é uma conquista do Ministério Público e que demonstra a tendência do Poder Judiciário de valorização do modelo de Justiça consensual. Assim, é preciso facilitar o processo de adaptação a essa nova forma de atuação. Esses anais expressam a preocupação com a construção de uma Justiça mais célere, inclusiva e eficaz', disse. ANPP O acordo de não persecução penal foi incorporado pelo Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. O dispositivo demonstra a tendência do Sistema de Justiça a um modelo de Justiça consensual e torna-se uma garantia para a sociedade ao promover a responsabilização dos autores com o envolvimento das partes (Informações da Assessoria Especial de Imprensa/MPDFT).Português© 2022 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fontePersecução penal - direito comparado - Brasil - América Latina - congressoPersecução penal - Brasil - congressoJustiça restaurativa - América Latina - congressoPena alternativa - América Latina - congressoResolução de conflitos - América Latina - congressoSistema judiciário - inovação - América Latina - congressoLivro