Távora, Mariana FernandesMendes, Liz Elainne de Silvério e OliveiraJesus, Ronny Alves deMaia, Joyce Morato de SousaDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (NEVESCA)Almeida, Samara Botelho Vaz (rev.)Távora, Mariana Fernandes (coord.)2023-02-022023-02-022020-12DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Nota técnica: Lei 13.431/2017. Coordenadora: Mariana Fernandes Távora. Texto: Mariana Fernandes Távora et al. Revisão: Samara Almeida. 1. ed. Brasília: MPDFT, 2020. [19] p. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/892. Acesso em: 2 fev. 2023.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/892https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/imprensa/cartilhas/cartilha_NT_lei_13431_mpdft.pdfhttps://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/50115Modo de acesso: Internet.© 2020 Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.Brasil. Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017.Violência contra menor, legislação, Brasil.Criança maltratada, legislação, Brasil.Violência sexual, legislação, Brasil.Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (NEVESCA).Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990).Criança, proteção, Brasil.Adolescente, proteção, Brasil.Criança, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.Adolescente, legislação, aspectos constitucionais, Brasil.Depoimento, Brasil.Direitos do menor, Brasil.Cartilha