Andrade, Anderson Pereira de2022-04-202022-04-202000-06ANDRADE, Anderson Pereira de. A Convenção sobre os Direitos da Criança em seu décimo aniversário: avanços, efetividade e desafios. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 37-52, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/452. Acesso em: 20 abr. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/452p. 37-52Publicado também em: Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 8, n. 15, p. 9-28, jan./jun. 2000.PortuguêsNão consta informações sobre direitos autorais, entretanto, por similaridade com outros números desta mesma publicação: © Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.A transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).Legislação de menores.Direitos da criança, tratado.Direitos do menor, história.Artigo