Araujo, Kassia Zinato Santos Machado2022-06-282022-06-282015ARAUJO, Kassia Zinato Santos Machado. Direito urbanístico e urbanismo: principais diferenças numa ótica luso-brasileira sobre políticas públicas de ordenamento do território. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 157-192, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/582. Acesso em: 28 jun. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/582O presente artigo é fruto de parte da tese de mestrado da autora. É uma síntese do capítulo inicial de sua dissertação e possui o objetivo de fomentar a reflexão acerca da política pública de ordenamento do território a partir do Direito Urbanístico e do Urbanismo. O assunto central reúne abordagens variadas quanto às políticas públicas em matéria urbanística, tendo como parâmetro as definições entre os citados institutos, seus conceitos e seu embricamento no ordenamento do território à luz das Constituições brasileira e portuguesa. Assim, o presente artigo remonta à origem do Urbanismo, como elemento dinamizador e propulsor do desenvolvimento urbano ordenado e aborda, essencialmente, as principais diferenças entre o Direito Urbanístico, o Urbanismo e o Ordenamento Territorial, numa ótica luso-brasileira sobre políticas públicas de planejamento urbano.Português© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.Direito urbanístico, Portugal, Brasil.Urbanismo, Portugal, Brasil.Políticas públicas, Portugal, Brasil.Território, Portugal, Brasil.Cidade, Portugal, Brasil.Desenvolvimento urbano, Portugal, Brasil.Artigo