Santilli, Juliana Ferraz da Rocha, 1965-20152022-06-242022-06-242015SANTILLI, Juliana Ferraz da Rocha, 1965-2015. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: o novo regime jurídico de proteção. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 9, p. 21-73, 2015. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/579. Acesso em: 24 jun. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/579O artigo discute os instrumentos jurídicos internacionais que protegem a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade, especialmente a Convenção sobre a Diversidade Biológica e o Protocolo de Nagoya. Analisa ainda o novo regime nacional de acesso e de repartição dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados, e as principais inovações trazidas pela recém-aprovada Lei nº 13.123, de 20/05/2015, que substituiu a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 e entrará em vigor seis meses após a sua publicação. O artigo enfoca a biodiversidade silvestre, e a sua utilização para fins farmacêuticos, cosméticos, químicos e industriais.Português© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.Biodiversidade, Brasil.Brasil. Marco legal da biodiversidade (2015).Biodiversidade, legislação, Brasil.Biodiversidade.Artigo