Silva, Roberto CarlosGomes, Alexandre Rezende2022-05-302022-05-302010SILVA, Roberto Carlos; GOMES, Alexandre Rezende. A evolução do controle abstrato de constitucionalidade exercido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Revista de Artigos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 4, p. 461-492, 2010. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/539. Acesso em: 30 maio 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/539PortuguêsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 493): "O envio do artigo presumirá dada a autorização para sua publicação. Não serão devidos direitos autorais ou prestada qualquer remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista."Controle de constitucionalidade, Brasil.Constitucionalidade das leis.Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).Lei orgânica, Distrito Federal (Brasil).Artigo