Pimentel Neto, José2022-04-252022-04-252000-06DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Lei nº 9.437/97, art. 10: vigência. [Parecista-Relator:] José Pimentel Neto, Promotor de Justiça, Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 203-208, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/464. Acesso em: 25 abr. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/464p. 203-208Parecer-relatório do Promotor de Justiça, então Assessor do Procurador-Geral de Justiça, José Pimentel Neto, datado em 29 de agosto de 1997, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.Português[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].Relatório, Distrito Federal (Brasil).Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), relatório.Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil).Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).Instrução (processo penal), Distrito Federal (Brasil).Parecer-Relatório