Carvalho, Gladaniel Palmeira de2022-07-202022-07-202002CARVALHO, Gladaniel Palmeira de. Das visitas "in loco" da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sem a anuência dos estados: uma construção de pertinência com o novo paradigma da soberania universal. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 10, n. 20, p. 21-49, jul./dez. 2002. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/642. Acesso em: 20 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/642PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Organização dos Estados Americanos (OEA). Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).Direitos humanos (direito internacional público).Direitos humanos, proteção.Direitos humanos, tratado.Direitos humanos, Brasil.Estado (direito internacional público).Soberania.Artigo