Pimentel Neto, José2022-04-252022-04-252000-06DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Habeas corpus nº 7.475/96. [Parecista-Relator:] José Pimentel Neto, Promotor de Justiça, Assessor do Procurador-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 193-201, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/463. Acesso em: 25 abr. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/463p. 193-201Parecer-relatório do Promotor de Justiça, então Assessor do Procurador-Geral de Justiça, José Pimentel Neto, datado em 31 de janeiro de 1997, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.Português[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].Relatório, Distrito Federal (Brasil).Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), relatório.Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil).Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).Parecer-Relatório