Silva, Fernanda Bahia da2022-05-182022-05-182019SILVA, Fernanda Bahia da. Nepotismo como ato de improbidade administrativa. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 11, p. 13-36, 2019. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/503. Acesso em: 18 maio 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/503O presente artigo busca analisar o instituto do nepotismo, destacando seu conceito, as controvérsias quanto a sua origem, expondo as formas clássicas de manifestação na sociedade brasileira atual, usando como fundamentos o enunciado da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal e as novas espécies de nepotismo trazidas pela doutrina. Por intermédio dessas informações iniciais, objetiva-se fornecer indícios da ilegalidade do instituto ao leitor. Essa abordagem é feita no último tópico do texto, em que se examina a violação dos princípios constitucionais da Administração Pública pelo instituto em questão, situação que o faz ser classificado como ato de improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/92.Português© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.Nepotismo, Brasil.Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Súmulas.Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), súmula.Brasil. Lei de improbidade administrativa (1992).Improbidade administrativa, Brasil.Nepotismo como ato de improbidade administrativaArtigo