Pimentel Neto, JoséNeiva, Romeu Gonzaga2022-04-292022-04-292000-06DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Recurso especial: sonegação fiscal, não-recebimento da denúncia. José Pimentel Neto, Promotor de Justiça Adjunto, Assessor do Procurador-Geral de Justiça; Romeu Gonzaga Neiva, Vice-Procurador-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 323-336, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/475. Acesso em: 29 abr. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/475p. 323-336Recurso especial publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.PortuguêsNão consta informações sobre direitos autorais, entretanto, por similaridade com outros números desta mesma publicação: © Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Recurso especial, Distrito Federal (Brasil).Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).Sonegação fiscal, Distrito Federal (Brasil).Denúncia (direito penal), Distrito Federal (Brasil).Recurso especial