Salles, Rodolfo Cunha2022-04-252022-04-252000-06DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Mandado de segurança: gratuidade do registro civil e do assento de óbito, princípio da cidadania, constitucionalidade da Lei nº 9.534/97. [Parecista-Relator:] Rodolfo Cunha Salles, Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 3, p. 151-171, 1. sem. 2000. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/460. Acesso em: 25 abr. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/460p. 151-171Parecer-relatório do então assessor da Procuradoria-Geral de Justiça Rodolfo Cunha Salles, datado em 16 de setembro de 1998, publicado na Revista do MPDFT nº 3, de janeiro a junho de 2000.Português[© Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT].Relatório, Distrito Federal (Brasil).Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), relatório.Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil).Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.Mandado de segurança, Distrito Federal (Brasil).Registro civil, Distrito Federal (Brasil).Brasil. Lei n. 9.534, de 10 de dezembro de 1997.Parecer-Relatório