Cyrillo, Rose Meire2022-07-202022-07-202004CYRILLO, Rose Meire. O artigo 3º da lei 10.650/2003 e a declaração de passivos ambientais. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 12, n. 23, p. 161-172, jan./dez. 2004. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/643. Acesso em: 20 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/643A lei n. 10.650/2003 e seus fundamentos -- Eficácia, aplicabilidade, densidade e grau de concreção do artigo 3º da lei n. 10.650/2003 -- Passivo ambiental : conceito, origem, classificação, momento de reconhecimento, avaliação e mensuração -- O art. 3º da lei 10.650/2003 e a declaração de passivos ambientais.PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Proteção ambiental, Brasil.Informação governamental, Brasil.Meio ambiente, legislação, Brasil.Política ambiental, Brasil.Artigo