Silva, Kédyma Cristiane Almeida2022-07-272022-07-272003SILVA, Kédyma Cristiane Almeida. As políticas criminais contemporâneas: ênfase nas reformas dos sistemas processuais europeus. Boletim científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 2, n. 8, p. 99-120, jul./set. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/675. Acesso em: 27 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/675PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Processo penal, Europa.Acusação, Europa.Administração da justiça, Europa.Direito penal.Investigação criminal, Brasil.Ministério público, Europa.Política criminal, Europa.Reforma processual penal, Europa.Teoria do direito.Artigo