Andrade, Francisco de Assis2021-10-212021-10-211985-01DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Conflito de competência nº 770 (Secção Criminal): parecer nº 5.008/83. Relator: Des. Elmano Farias. Suscitante: Juízo da Vara de Execuções Criminais. Suscitado: Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga. [Parecista]: Francisco de Assis Andrade, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 235-237, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/341. Acesso em: 23 ago. 2021.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/341p. 235-237Parecer do subprocurador-geral Francisco de Assis Andrade, datado em 25 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.PortuguêsConforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)".Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil).Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil).Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer.Defensor dativo, Distrito Federal (Brasil).Defensor público, Distrito Federal (Brasil).Defensoria pública, Distrito Federal (Brasil).Parecer