Carvalho, Gladaniel Palmeira de2022-02-222022-02-222003CARVALHO, Gladaniel Palmeira de. Fundações e entidades de interesse social: aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários: resenha. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, ano 2, n. 8, p. 169-171, jul./set. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/421. Acesso em: 21 fev. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/421PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Organizações da sociedade civil (OSC).Associação sem fins lucrativos, Brasil.Resenha de livro.Artigo