Andrade, Anderson Pereira de2022-06-242022-06-242003ANDRADE, Anderson Pereira de. Violência doméstica contra crianças e adolescentes: prevenção, repressão e proteção à vítima no âmbito brasileiro e latino-americano. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 40, n. 160, p. 147-162, out./dez. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/576. Acesso em: 24 jun. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/576PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Violência doméstica, Brasil.Violência contra menor, Brasil.Violência doméstica, legislação, América Latina.Vítima, proteção.Artigo