Rocha, José Mauro QueirozCunha, Erika Conceição Gelenske2023-02-082023-02-082020ROCHA, José Mauro Queiroz; CUNHA, Erika Conceição Gelenske. A defesa de direitos previstos na constituição federal e o mandado de injunção: a evolução jurisprudencial e legal da eficácia do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro. In: BRANCO, Gustavo Gonet Branco; SILVA NETO, Manoel Jorge e; MOTA, Helena Mercês Claret da; MONTENEGRO, Cristina Rasia; RIBEIRO, Carlos Vinícius Alves (Org.). Direitos fundamentais em processo: estudos em comemoração aos 20 anos da Escola Superior do Ministério Público da União. Brasília: ESMPU, 2020. p. 367-387.p. 367-387PortuguêsMandado de injunção - BrasilAção constitucional - BrasilDireitos e garantias individuais - BrasilInconstitucionalidade por omissão - BrasilOmissão legislativa - BrasilCapítulo de livro