Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)2022-09-142022-09-142009DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Coletânea de normas: (atualizada até agosto/2009): volume 1. Brasília: MPDFT, 2009. 1 v.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/790https://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/centro_memoria/Coletanea_vol_1.pdfhttps://sempre.mpdft.mp.br/index.php/coletanea-de-normashttps://intranet.mpdft.mp.br/portal/arquivos/pdf/daa/biblioteca/Coletanea_vol_1.pdfhttps://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/16044Há variação no subtítulo das obras digital e impressa. Subtítulo da obra digital: (atualizada até agosto/2009). Subtítulo da obra impressa: (atualizada até setembro/2009).Disponível, também, impresso.Inclui índice de assunto.PortuguêsDistrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Conforme artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais vigente no país: "Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: [...] IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais".Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - legislaçãoMinistério público - legislação - Distrito Federal (Brasil)Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - legislação - coletâneaMinistério público - legislação - Distrito Federal (Brasil) - coletâneaLivro