Arruda Neto, Pedro Thomé deCarvalho, Andréa Bernardes de2021-10-192021-10-192007ARRUDA NETO, Pedro Thomé de; CARVALHO, Andréa Bernardes de. A intervenção do Ministério Público no processo falimentar e de recuperação de empresas. Boletim científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 6, n. 24/25, p. 175-191, jul./dez. 2007. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/255. Acesso em: 30 ago. 2021.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/255PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Processo falimentar, Brasil.Direito falimentar, Brasil.Falência, Brasil.Ministério público, Brasil.Recuperação de empresa, Brasil.Brasil. Lei de falências (2005).Artigo