Barbosa, Maria Aparecida DonatiGomes, Evandro M. S.2022-07-262022-07-262011DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Habeas corpus 12216: Rcl 117923. Relator: Ministro Jorge Mussi. Impetrante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Paciente: R.S.S. Impetrado: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. [Reclamação de:] Maria Aparecida Donati Barbosa, Vice-Procuradora-Geral de Justiça à época, Evandro M. S. Gomes, Promotor de Justiça e então Assessor da PGJ. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 1, n. 5, p. 323-345, 2011. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/674. Acesso em: 26 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/674Reclamação da então vice-procuradora-geral de Justiça em exercício, Maria Aparecida Donati Barbosa, e seu assessor à época, Evandro M. S. Gomes, promotor de Justiça, datado em 7 de novembro de 2008, publicado na Revista do MPDFT nº 5, de 2011.Português© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil).Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgamento.Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgamento.Peça processual