Barreto, Fabiana Costa Oliveira2022-07-152022-07-152003BARRETO, Fabiana Costa Oliveira. Conhecendo a Central de Medidas Alternativas do MPDFT: uma descrição de seu funcionamento. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, v. 11, n. 21, p. 24-48, jan./jun. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/631. Acesso em: 15 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/631PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Brasil. Ministério Público.Pena alternativa, Brasil.Órgão público, poderes e atribuições, Brasil.Política criminal, Brasil.Artigo