Cyrillo, Rose Meire2022-07-202022-07-202003CYRILLO, Rose Meire. A função socioambiental da propriedade e o novo código civil. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, v. 2, n. 9, p. 179-187, out./dez. 2003. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/645. Acesso em: 20 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/645Publicado também em: Revista da Ampdft, v. 3, n. 3, p. 29-33, dez. 2003.PortuguêsA transferência de titularidade de direitos patrimoniais sobre Produção Intelectual para a Biblioteca do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, está em conformidade com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais - LDA), que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, bem como, considerando a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e com o Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica, adotado pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT.Brasil. Código civil (1916).Brasil. Código civil (2002).Proteção ambiental, Brasil.Direito de propriedade, Brasil.Função social da propriedade, Brasil.Princípio constitucional, Brasil.Artigo