Alves, Pollyana Beatriz de Oliveira2022-07-062022-07-062014ALVES, Pollyana Beatriz de Oliveira. A reforma psiquiátrica brasileira para o resgate da cidadania das pessoas acometidas por transtorno mental no Distrito Federal. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 8, p. 173-243, 2014. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/606. Acesso em: 6 jul. 2022.https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/606O presente trabalho busca analisar se as atuais políticas públicas do Distrito Federal seguem as diretrizes trazidas pela Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como se realiza uma análise crítico reflexiva acerca das políticas públicas de saúde mental já implementadas pelo governo do Distrito Federal, buscando verificar se são suficientes para atender a demanda dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde – SUS acometidos por tal patologia, como forma de resgate da cidadania. Propõe-se uma reflexão acerca do processo de Reforma Psiquiátrica brasileira, que culminou com a edição da Lei nº 10.216/2001 e propôs novas diretrizes à atual rede pública de saúde disponibilizada pelo SUS aos pacientes acometidos por transtornos mentais. Realiza-se pesquisa de caráter bibliográfico e documental acerca das mudanças implementadas pela Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, estabelecendo diretrizes de assistência extra-hospitalar, de reinserção social e de serviços multiprofissionais.This paper seeks to examine whether the current policies of the Distrito Federal follow the guidelines introduced by the Brazilian Psychiatric Reform, as well as performs a critical reflective analysis about public policy on mental health which have been implemented by the government of the Distrito Federal, seeking to verify if these are sufficient to meet the demand of patients of SUS users affected by this pathology as a way of rescuing citizenship. It proposes a reflection about the process of Brazilian Psychiatric Reform in which is culminated with the edition of the Law number 10.216/2001 and proposed new guidelines to the current public health system provided by Sistema Único de Saúde - SUS, to patients suffering from mental disorders. It is held bibliographical and documental research about the changes implemented by the Law number 10. 216/2001, which provides for the protection of the rights of people with mental disorders and redirects the model of mental health care, establishing guidelines for care outside hospitals, the reintegration into the society services and multidisciplinary services.Português© MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.Saúde mental, Distrito Federal (Brasil).Políticas públicas, Distrito Federal (Brasil).Cidadania, Distrito Federal (Brasil).Transtorno mental, Distrito Federal (Brasil).Artigo