Produção intelectual do MPDFT

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Recent Submissions

  • Item type:Item,
    Bauman e o dilema de Hamlet: incerteza e fundamentalismo
    (MPDFT, 2023) Scuro Neto, Pedro
    Qual é o dilema de Hamlet, o príncipe que nos palcos representa a nossa consciência como indivíduos e por meio dela as nossas incertezas nos proscênios da vida? “Ser ou não ser”, ele diz, expressão famosa que Theodor Adorno colocou em outros termos – “coaxar ou não coaxar” – expressando o desejo de fazer-se ouvir, eventualmente desafiando a autoridade das práticas consagradas acerca de como, se, quando e o que fazer nas circunstâncias desordenadas em que cada vez mais existimos. Daí o “dilema de Bauman”, do ator comprometido: construir uma “arte de viver permanentemente com a incerteza”, sem a convencional pretensão de ser “reformadora”, “neutra”, fonte de probidade e veracidade. Ofício para intérpretes qualificados e determinantes da “ação autorreflexiva e auto monitorada” em contextos que se transformam mediante “livres escolhas” de curto prazo condicionadas por mercados e tecnologias de consumo. Ação que reproduz a si e ao sistema, dependente de política e poder – ambos contudo cada vez menos relevantes um para o outro –, e de comunidades em que solidariedade e capacidade de organização deixaram de ser prioritárias. À guisa de demonstrar a fertilidade do modelo proposto por Bauman, o artigo encerra com aplicações específicas in casos concretos.
  • Item type:Item,
    Análise das decisões sobre medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha no Distrito Federal no primeiro mês de vigência da Lei nº 14.550/2023
    (MPDFT, 2023) Ávila, Thiago André Pierobom de; Torres, Luiza Souza Dantas Martins
    A presente pesquisa tem por objetivo a análise das práticas decisórias no Distrito Federal quanto aos pedidos de medidas protetivas de urgência - MPU no mês de maio de 2023, primeiro mês de vigência da Lei n.º 14.550/2023, que trouxe nova regulamentação quanto às MPUs. Realizou-se análise documental quanti-qualitativa em amostra de metade dos processos eletrônicos distribuídos neste mês aos juizados, perfazendo um total de 623 processos analisados. Constatou-se descompasso entre a atuação dos juizados especializados e as alterações promovidas pela Lei n.º 14.550/2023, com persistência de decisões negando as MPUs com argumentos contrários à nova legislação, como a ausência de gravidade ou urgência, ausência de violência baseada no gênero e insuficiência de prova pelo depoimento da mulher. Em cinco juizados identificou-se padrão decisório de estabelecer a vigência predeterminada da proteção, por poucos meses. Verificou-se baixa documentação nos autos de encaminhamentos a acompanhamentos psicossociais. Todavia, verifica-se gradual melhoria na prestação jurisprudencial, em comparação com pesquisa anterior de 2019. A pesquisa sinaliza quanto à necessidade de maior uniformização da atuação jurisprudencial, alinhada à perspectiva de gênero.
  • Item type:Item,
    Entendendo a igualdade no cenário contemporâneo: algumas referências e reflexões
    (MPDFT, 2023) Lima, José Wilson Ferreira
    O artigo aborda o princípio da igualdade no cenário contemporâneo como instrumento de promoção do nivelamento social, confrontando-o com o princípio da equidade. Destaca ainda os principais marcadores de diferenças (raça, gênero e classe social) adotados pelos ordenamentos jurídicos em nível global, e como têm sido articulados de modo a garantir a igualdade de oportunidades para todos.
  • Item type:Item,
    Processo eletrônico no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: evolução e perspectivas
    (MPDFT, 2023) Brasil, André Vinícius Espírito Santo de Almeida; Abrantes, Gabriela Maria Badaró
    O presente artigo apresenta a evolução dos sistemas de peticionamento eletrônico no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), notadamente a partir do início da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O trabalho pretendeu identificar os principais marcos do desenvolvimento dos sistemas internos, explicitando os princípios e escopos da ferramenta fundamental em uso por membros e servidores da Instituição – o Sistema neoGab – para elencar desafios, expor preocupações e propor novas possibilidades de sua utilização no contexto de recursos que vêm sendo aplicados ao Direito e aos sistemas de tecnologia da informação e comunicação, como a ciência de dados, o aprendizado de máquina e a inteligência artificial.
  • Item type:Item,
    Ato médico e controle ministerial: um diálogo de autonomias
    (MPDFT, 2023) Bisol, Jairo
    O artigo analisa a interação entre o Direito e a Medicina, com destaque para a importância dos princípios éticos e legais que disciplinam a atividade médica. A autonomia médica e os limites do controle ministerial são discutidos, com ênfase na necessidade de equilíbrio entre a autonomia dos médicos e a supervisão das práticas pelo Ministério Público. Ainda, a complexidade da legislação e a necessidade de abordagem sistemática para a manutenção da coerência normativa são abordadas, para garantir a separação das funções de elaboração e aplicação do Direito, com a finalidade de evitar o voluntarismo e o ativismo dos órgãos de controle, especialmente em cenários desafiadores, como a pandemia da COVID-19. Além disso, o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também é analisado – em termos de supervisão e orientação –, com foco na sua relevância para a manutenção do equilíbrio entre a autonomia médica e a fiscalização ministerial. Por fim, o artigo propõe um debate transparente e plural para a busca da harmonização da defesa do interesse público pelo Ministério Público e da preservação da autonomia médica.