Produção intelectual do MPDFT

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Produção Intelectual de Membros e Servidores
Inclui os trabalhos publicados por membros e servidores do MPDFT.
Publicações Institucionais
Inclui campanhas, cartilhas, concursos literários, livros, manuais, relatórios e vídeos editados pelo MPDFT.
Publicações Raras
Inclui obras, artigos e vídeos de caráter histórico e raro ao MPDFT.
Revistas Institucionais
Inclui as publicações periódicas (boletins, informativos e revistas), editadas e publicadas pelo MPDFT e AMPDFT.

Recent Submissions

Ato médico e controle ministerial: um diálogo de autonomias
(MPDFT, 2023) Bisol, Jairo
O artigo analisa a interação entre o Direito e a Medicina, com destaque para a importância dos princípios éticos e legais que disciplinam a atividade médica. A autonomia médica e os limites do controle ministerial são discutidos, com ênfase na necessidade de equilíbrio entre a autonomia dos médicos e a supervisão das práticas pelo Ministério Público. Ainda, a complexidade da legislação e a necessidade de abordagem sistemática para a manutenção da coerência normativa são abordadas, para garantir a separação das funções de elaboração e aplicação do Direito, com a finalidade de evitar o voluntarismo e o ativismo dos órgãos de controle, especialmente em cenários desafiadores, como a pandemia da COVID-19. Além disso, o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também é analisado – em termos de supervisão e orientação –, com foco na sua relevância para a manutenção do equilíbrio entre a autonomia médica e a fiscalização ministerial. Por fim, o artigo propõe um debate transparente e plural para a busca da harmonização da defesa do interesse público pelo Ministério Público e da preservação da autonomia médica.
10 melhores práticas de atenção às vítimas no âmbito do Ministério Público, As: por uma visão humanista e humanizadora do processo penal
(MPDFT, 2023) Tiveron, Raquel; Arruda Neto, Pedro Thomé de
O presente artigo apresenta as dez melhores práticas de atenção às vítimas, no âmbito do Ministério Público brasileiro. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica e a experimental, a partir da experiência profissional dos autores como promotores de justiça na seara criminal há mais de vinte anos. As vítimas de criminalidade têm direitos reconhecidos e tutelados pelo ordenamento jurídico, como o direito à reparação aos danos morais e materiais sofridos, todavia, poucas têm conhecimento de como exercer esse direito. O Ministério Público, como defensor da ordem jurídica justa, também deve atuar em favor das vítimas. À instituição compete promover o reconhecimento dos seus direitos e salvaguardar o seu tratamento digno e diferenciado dentro do sistema de justiça, de modo a concretizar o garantismo penal integral.
EGOV opportunities and challenges for the Brazilian Prosecuting Counsel: context and possibilities
(MPDFT, 2023) Araujo, Wagner Silva de; Nielsen, Morten Meyerhoff
Any functioning society is based on an efficient and effective legislative, executive, and judicial branch of government. In Brazil, the Prosecuting Counsel – or the “Ministério Público” – is an integral part of the country’s Justice System, not only responsible for playing the traditional role in crime prosecution but also working judicially and extra-judicially in a wide range of civil issues such as the environment, health, education, consumer rights defence, cultural heritage, and minority rights. Globally, justice systems are rarely seen as innovative front-runners but are often seen as bureaucratic, complex, non-transparent, and costly. Brazil is no exception. Thus, a well-functioning justice system must proactively solve pain points, including its governance model, legal and regulatory framework, processes, services, and organizational setup. Governance may be optimised by the use of innovative application of information technology, often referred to as e-Governance (EGOV). EGOV initiatives presents both opportunities and unique challenges for a national justice system, the prosecuting counsel, and other actors. Based on IT initiatives applied to the core functions of the prosecuting counsel, considered as EGOV initiatives, this article outlines and discusses the opportunities and challenges emerging for the Brazilian Prosecuting Counsel institutions. The analysis finds that these institutions perform better in EGOV objectives, such as improving service delivery, strengthen their relationship with citizens, and increasing efficiency. However, the application of Information Technology tools still fails to increase their accountability.
Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: [n. 13, 2023]
(MPDFT, 2023) Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
teste Samuel
(2026-10-20) teste Samuel