Navegando por Autor "Miranda, Bruna Mello de"
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Item Alternativas penais ou macropsia punitiva?: a crise de legitimidade das penas alternativas no Brasil(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2014) Morato, Alessandra Campos; Miranda, Bruna Mello de; Garcia Filho, LeonardoO presente artigo propõe uma abordagem panorâmica dos resultados da implementação das penas e medidas alternativas no Brasil, especulando acerca da concretização ou não dos objetivos da política criminal desenvolvida nos dez últimos anos, com a pretendida redução da população carcerária. Os coautores tratam de questões como retribuição e prevenção, a fim de verificar acerca da legitimidade das alternativas penais. Constata-se, então, a relevância da participação da sociedade e do engajamento dos agentes de controle social (polícia, Judiciário e Ministério Público) como elementos essenciais na reconstrução de uma política de alternativas penais efetiva. Assim, muito embora elogiável a intenção legislativa, apercebe-se em crise o sistema de alternativas penais.