Navegando por Autor "Siqueira, Lia de Souza"

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    Manual de processos e procedimentos: proteção integral à mulher em situação de violência doméstica
    (Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2016-07) Ávila, Thiago André Pierobom de; Araújo Neto, Antonio Ezequiel; Pires, Amom Albernaz; Zen, Carla Roberto; Silva, Cíntia Costa da; Oliveira, Flávia Francinny Brito de; Pinto, Gabriela Gonzalez; Maia, Joyce Morato de Sousa; Siqueira, Lia de Souza; Mendes, Liz Elainne de Silvério e Oliveira; Araújo, Kássia Zinato Santos Machado; Theóphilo, Mariana de Paula Pessoa; Távora, Mariana Fernandes; Lavareda, Renata Pereira; Jesus, Ronny Alves de; Ferreira, Selma Lima; Argolo, Tainá Cima; Figueiredo, Tiago Alves de; Magalhães, Thais Quezado Soares; Pereira, Victor Tretter; Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Secretaria de Planejamento (SECPLAN)
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    Ministério Público e o atendimento à vítima no processo penal
    (Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2016) Siqueira, Lia de Souza
    Este trabalho estuda os fundamentos constitucionais das contribuições do Ministério Público no atendimento à vítima no processo penal. O tratamento dispensado à vítima teve uma fase de total protagonismo, passou pela do completo esquecimento e, posteriormente, foi redescoberto no século XX. Modernamente, a atenção às vítimas é decorrência da dignidade da pessoa humana e do princípio da proteção penal eficiente, que exigem do Estado a tutela equivalente e simultânea dos direitos do réu – abstenção – e dos interesses da sociedade e da vítima de verem aplicada a lei penal – prestação. O Ministério Público, como garantidor dos direitos fundamentais, inclusive na esfera penal, contribui com o aperfeiçoamento dos procedimentos processuais penais para que sejam dotados de maior participação democrática e de garantias com o objetivo de atender as vítimas. Como exemplos, estuda-se a atuação ministerial no atendimento à vítima nos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo, na violência doméstica e familiar contra a mulher e nas propostas de justiça restaurativa.