Étalement urbain à Brasília, L’: un phénomène non planifié = Dispersão urbana em Brasília, A: um fenômeno não planejado

Abstract

Brasilia, la capitale du Brésil, a été inaugurée le 21 avril 1960 avec le propos déclaré de favoriser le développement à l'intérieur du pays jusqu'alors oublié. Cependant, l'occupation irrégulière des terres principalement au cours des trois dernières décennies et les effets néfastes de l'étalement urbain ont mis en péril non seulement sa fonction de capitale de la République, mais également la qualité de la vie sur le territoire du District fédéral et de ses environs. Bien que prévisible même avant l’inauguration de cette ville planifiée ex nihilo, les autorités fédérales et locales n’ont pas accordé l’attention requise à l’expansion des zones urbaines, comme en témoigne l’absence d’instruments juridiques et de politiques publiques visant à contrôler ce phénomène. L’intention est donc de relancer le débat sur la nécessité urgente de doter la politique urbaine du District fédéral d’instruments juridiques visant clairement à contenir le phénomène d’étalement urbain, à partir de la reprise de la planification prospective qui a marqué la construction de Brasilia et l'intégration de la problématique environnementale dans toutes les décisions et stratégies publiques et privées liées directement ou indirectement à l'occupation du territoire. Ces mesures, essentielles au développement durable de la région, dans ses dimensions environnementale, économique et sociale, doivent également prendre en compte l’engagement de préserver le plan original de la ville, reconnue comme patrimoine culturel de l’humanité. À cette fin, on cherchera à mettre en relief le rôle de la société dans ce processus, d’identifier les contributions possibles du droit international à la lutte contre le gaspillage de l’espace et, enfin, d’examiner le cadre juridique que l’Union européenne et en particulier la France lui ont donné (Moura, 2019, p. [195]).

Brasilia, the capital of Brazil, was inaugurated on April 21, 1960, with the declared intent of bringing development to the hitherto forgotten interior of the country. However, the irregular occupation of land, mainly over the last three decades, and the harmful effects of urban sprawl have put at risk not only its function as the capital of the Republic, but the very quality of life in the territory of the Federal District and its surroundings. Although predictable, even before the inauguration of this planned ex nihilo city, the expansion of urban areas is not receiving the necessary attention from federal and local public authorities, which is demonstrated by the lack of legal instruments and public policies aimed at controlling this phenomenon. Thus, the intention of this work is to rekindle the debate on the urgent need to provide the urban policy of the Federal District with legal instruments clearly aimed at containing the urban sprawl phenomenon, from the resumption of prospective planning that marked the construction of Brasilia and the integration of the environmental issue in all public and private decisions and strategies related directly or indirectly to the occupation of the territory. Such measures, essential for the sustainable development of the region in its environmental, economic and social dimensions, must also take into account the commitment to preserve the city's original plan, recognized as a World Heritage Site. To this end, we will seek to highlight the role of society in this process, to identify possible contributions of international law to the fight against waste of space and, finally, to examine the legal framework provided by the European Union and, in particular, by France (Moura, 2019, p. [195]).

Brasília, a capital do Brasil, foi inaugurada em 21 de abril de 1960, com o propósito anunciado de favorecer o desenvolvimento do interior do País, até então esquecido. No entanto, a ocupação irregular de terras, notadamente ao longo das três últimas décadas, e os efeitos nefastos da dispersão urbana têm colocado em perigo não apenas sua função de capital da República, mas também a qualidade de vida dos habitantes do Distrito Federal e de seu entorno. Embora previsível antes mesmo da inauguração dessa cidade planejada ex nihilo, as autoridades federais e locais não têm dedicado a devida atenção à expansão descontrolada das zonas urbanas, haja vista a escassez de instrumentos jurídicos e políticas públicas destinados ao controle desse fenômeno. Pretende-se, assim, retomar o debate sobre a necessidade premente de se dotar a política urbana do Distrito Federal de instrumentos jurídicos específicos para a contenção do espraiamento urbano, a partir do resgate do planejamento prospectivo que caracterizou a construção de Brasília e da integração da problemática ambiental em todas as decisões e estratégias públicas e privadas relacionadas, direta ou indiretamente, à ocupação do território. Essas medidas, essenciais à promoção do desenvolvimento sustentável na região, em suas dimensões ambiental, econômica e social, não podem também perder de vista a necessidade de se preservar o plano original da cidade, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade. Para tanto, buscar-se-á evidenciar a relevância do papel da sociedade nesse processo, as possíveis contribuições do direito internacional para a luta contra o desperdício de espaço e, por fim, examinar o quadro jurídico construído pela União Europeia e, em particular, pela França acerca da matéria (Moura, 2019, p. 97).