Revisão criminal: processo nº 000206/83/MPDFT: parecer nº 123/83/CG

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Data

1985-01

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Editor

Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)

Resumo

Descrição

p. 238-240
Parecer do curador e assessor chefe do Gabinete Everards Mota e Matos, datado em 24 de outubro de 1983, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.

Palavras-chave

Revisão criminal, Distrito Federal (Brasil)., Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer., Tribunal do júri, decisão judicial, revisão, Distrito Federal (Brasil)., Condenação penal, revisão, Distrito Federal (Brasil)., Condenação judicial, revisão, Distrito Federal (Brasil).

Citação

DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Revisão criminal: processo nº 000206/83/MPDFT: parecer nº 123/83/CG. [Parecista]: Everards Mota e Matos, Curador e Assessor Chefe do Gabinete. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 238-240, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/342. Acesso em: 23 ago. 2021.