Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: [n. 12, 2022]

Abstract

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios lançou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a 12ª edição da Revista do MPDFT. A publicação existe desde 1985 e é voltada à disseminação do conhecimento científico com conteúdo de interesse da comunidade acadêmica e da instituição. Construído de forma colaborativa, o veículo passou por mudanças desde a última edição. Entre elas, está o aumento do número de artigos de 13 para 18, a inclusão de textos em outros idiomas e a adoção do Open Journal Systems (OJS) na automação da atividade de editoração do material. Outra alteração é no seu formato de distribuição. A partir deste ano, ele passa a ser publicado anualmente em edição eletrônica e quantidade reduzida de edições impressas. Além disso, o corpo de pareceristas, pela primeira vez, foi integrado por colaboradores externos à instituição. A mudança atende a critérios da Capes para obtenção do estrato "qualis", que é um conjunto de procedimentos utilizados na avaliação de periódicos científicos no Brasil. As inovações têm o objetivo de tornar a revista ainda mais atrativa para a divulgação dos trabalhos dos membros, servidores e de toda a comunidade científica. Entre os assuntos abordados estão o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), a tributação de novas tecnologias, a atuação estatal na proteção da população de rua, a defesa da concorrência e do consumidor, cyber proteção, direito penal internacional, medidas protetivas e violência doméstica. Eles foram escritos por integrantes do MPDFT e também colaboradores externos, como a sub-procuradora-geral da República e professora da Universidade de Brasília, Ela Viecko, e a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, em coautoria com o ouvidor do MPAP, Marcelo dos Santos. Durante o evento de lançamento, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, ressaltou que a revista cumpre seu papel de fomentar a pesquisa e o conhecimento no âmbito do Sistema de Justiça. "Esse lançamento ocorre em um momento importante, de reavaliação das nossas formas de trabalho e readequações voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão no contexto da proteção e da defesa dos seus direitos", afirmou (Informações da Secretaria de Comunicação/MPDFT).