Política pública e educação infantil: um estudo sobre a implantação do Programa PROINFÂNCIA em Brasília

Abstract

Esta pesquisa trata da relação entre o programa federal intitulado Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA com a política pública de educação infantil em Brasília. É seu objetivo geral analisar a implantação do PROINFÂNCIA na Capital, como política pública de educação infantil, no período de 2007 a 2017. Para o desenvolvimento do estudo foi empregado a revisão da literatura internacional e de políticas públicas, que contextualizou o processo de busca, análise e referenciais teóricos que sustentam o programa federal. Trata-se de um estudo qualitativo composto de análise do financiamento das políticas públicas e de entrevistas de atores relevantes. A análise dos achados da pesquisa foi iluminada a partir da discussão que o PROINFÂNCIA foi fundamental para a alteração da política pública de assistencialismo para a educação infantil em Brasília. O programa federal não foi implantado na Capital no período de 2007 a 2011, sendo só implantado a partir de 2012, com pendências em construções de creches e de pré-escolas até o momento. Empiricamente, esta pesquisa traz importantes elementos que, por um lado, dão ênfase de que a política educacional nacional por meio deste programa foi promotora da educação infantil em Brasília, mas não caminha na direção do equilíbrio da oferta e da demanda das matrículas e do atingimento do marco regulatório da Capital (Almeida, 2018, p. [6]).

This research deals the relationship between the federal program entitled National Program for Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network of Early Childhood Education - PRINFÂNCIA with the public policy of early childhood education in Brasilia. Its general objective is to analyze the implantation of PROINFÁNCIA in the Capital, as public policy of early childhood education, from 2007 to 2017. For the development of the study was used the review of the international literature and public policies, which contextualized the process of search, analysis and theoretical references that underpin the federal program. It is a qualitative study composed of analysis of the financing of public policies and interviews of relevant actors. The analysis of the research findings was illuminated from the discussion that the PROINFÂNCIA was fundamental for the alteration of the public policy of social assistance for the infantile education in Brasilia. The federal program was not implemented in the Capital from 2007 to 2011, and was only implemented as of 2012, pending construction of kindergartens and preschools at the moment. Empirically, this research brings important elements that, on the one hand, emphasize that the national educational policy through this program was a promoter of early childhood education in Brasilia, but does not move towards the balance of supply and demand of enrollments and achievement of the capital's regulatory framework (Almeida, 2018, p. [7]).