Lei nº 7.086, de 22 de dezembro de 1982

dc.date.accessioned	2021-10-21T18:11:22Z
dc.date.available	2021-10-21T18:11:22Z
dc.date.issued	1985
dc.description	Assinada pelo então presidente da República João Figueiredo, em 22 de dezembro de 1982, a Lei nº 7.086 modificou a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e deu outras providências.	pt_BR
dc.description.physical	p. 284-286	pt_BR
dc.identifier.citation	BRASIL. Lei nº 7.086, de 22 de dezembro de 1982. Modifica a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 284-286, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/349. Acesso em: 14 nov. 2025.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/349
dc.language	Português	pt_BR
dc.publisher	MPDFT	pt_BR
dc.rights	Conforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)".	pt_BR
dc.subject	Organização judiciária	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.subject	Tribunal de justiça	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.title	Lei nº 7.086, de 22 de dezembro de 1982	pt_BR
dc.title.alternative	Lei n. 7.086, de 22 de dezembro de 1982	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR

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