Verdade e processo: a epistemologia jurídica como fator essencial de um processo penal garantista

Abstract

A consolidação no âmbito dos tribunais supranacionais de direitos humanos da existência de um “direito a verdade”, nos oferece uma oportunidade para uma reflexão epistemológica do sistema criminal, em especial, analisar se a estrutura do sistema processual penal possui um perfil promocional da verdade. O objetivo desta dissertação é, portanto, como base na obra de Larry Laudan (Truth, error, and the criminal law: an essay in legal epistemology) debater como as atuais estruturas normativas e práticas concernentes ao sistema de justiça criminal funcionam enquanto conjunto epistemicamente adequado, isto é, projetadas, desenvolvidas e aplicadas de maneira a permitir que o sistema como um todo conduza regularmente à formação de (embora falíveis) crenças verdadeiras sobre o mundo (seja para condenar, seja para absolver), sem olvidar dos demais valores e missões que lhe são inerentes (Varotto Junior, 2020, p. 7).

The consolidation within the supranational human rights courts of the existence of a “right to the truth”, offers us an opportunity for an epistemological reflection of the criminal system, in particular, to analyze whether the structure of the criminal procedural system has a promotional profile of the truth. The objective of this dissertation is, therefore, based on the work of Larry Laudan (Truth, error, and the criminal law: an essay in legal epistemology) to debate how the current normative structures and practices concerning the criminal justice system work as an epistemically adequate set , that is, designed, developed and applied in a way that allows the system as a whole to regularly lead to the formation of (although fallible) true beliefs about the world (either to condemn or to absolve), without forgetting other values and missions that are inherent (Varotto Junior, 2020, p. 8).