Aplicação dos princípios constitucionais e de direitos humanos no acolhimento das juízas afegãs no ordenamento brasileiro, A

Abstract

Recentemente, o Brasil passou a receber uma nova espécie de refugiado: mulheres provenientes de um contexto de guerra e de terror promovido por grupos extremistas fulcrados em fanatismos religiosos. Essas mulheres, de nacionalidade afegã, eram magistradas, mas foram alijadas da sua posição de poder e decisão no Poder Judiciário afegão. O objetivo deste estudo é demonstrar o arcabouço jurídico, tanto nacional como internacional, que serve de embasamento legal para a acolhida de tais pessoas em situação de vulnerabilidade. Em uma iniciativa conjunta de uma associação de classe com o Poder Púbico, foi desenvolvido um plano de ação para executar a política migratória humanitária e de acolhimento.

Recently, Brazil started to receive a new kind of refu-gee. Women escaping from a context of war and terror promoted by extremist religious groups based in religious fanaticism. These women, of Afghan nationality, were magistrates, but were removed from their position of power and decision-making in the Afghan Judiciary. The objective of this study is to demonstrate the legal framework, both national and international, which serves as a legal basis for the reception of such vulnerable people. In a joint initiative of a class association with the Public Power, a plan of action was developed to carry out a humane migration and reception policy.