Ciber Proteção e o Ministério Público: interfaces e prospectivas

Abstract

Percebe-se a importância do domínio do espaço cibernético para a sociedade contemporânea, cabendo a cada Estado-Nação organizar, fortalecer e proteger seu ecossistema digital a fim de exercer plenamente sua soberania, seja preservando direitos individuais, seja implementando políticas e ações em prol da sociedade ou da defesa nacional. Apresenta o conceito de Ciber Proteção como um ecossistema complexo, contemplando atividades nas áreas de segurança da informação digital, defesa cibernética, preservação digital e infraestruturas críticas; bem como elenca os principais atores da segurança e da defesa cibernéticas nacionais. Revisa o arcabouço normativo nacional na busca de orientações atualizadas sobre o contexto abrangente da proteção da informação digital. Em seguida, aborda as iniciativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, tais como a atualização do seu planejamento estratégico, a criação de unidades e a instituição de comitês e programas sob a ótica da Ciber Proteção. Entende-se que a promoção da cidadania e da justiça pelo Ministério Público deve estar em constante aperfeiçoamento, especialmente na dimensão cibernética, contemplando o uso seguro dos meios digitais pela sociedade brasileira. Como resultado, detalha possíveis contribuições e questionamentos em prol da maturidade na proteção de dados, gestão de incidentes, capacitação cibernética do cidadão e descarte digital.

The importance of the dominance of the cybernetic space to the contemporaneous society is notorious, and each Nation-State is responsible for organizing, strengthening, and protecting its digital ecosystem to fully exercise its sovereignty, whether preserving individual rights or implementing policies and actions for the benefit of the society or the national defense. This article presents the concept of Cyber Protection as a complex ecosystem which covers activities in the areas of digital information security, cyber defense, digital preservation, and critical infrastructures; and lists the main actors of national cyber security and defense. The national regulatory framework is reviewed in search of updated guidelines on the broad context of digital information protection. Then, it discusses the initiatives of the Public Prosecution Office of the Federal District and Territories, such as updating its strategic planning, implementing units and establishing committees and programs under the perspective of Cyber Protection. It is understood that the promotion of citizenship and justice by the Public Prosecution Office must be in constant improvement, especially in the cybernetic sphere, contemplating the safe use of digital media by Brazilian society. As a result, it details possible contributions and questions in favor of the maturity in data protection, incident management, citizen cyber empowerment, and digital disposal.