Desapropriação de imóvel rural: mandado de segurança nº 805: parecer nº 70/PG
| dc.contributor.author | Meireles, José Dilermando, 1928-1998 | pt_BR |
| dc.contributor.other | Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-10-21T18:11:13Z | |
| dc.date.available | 2021-10-21T18:11:13Z | |
| dc.date.issued | 1985 | |
| dc.description | Parecer do procurador-geral José Dilermando Meireles, datado em 7 de março de 1983, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985. | pt_BR |
| dc.description.physical | p. 191-198 | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Desapropriação de imóvel rural: mandado de segurança nº 805: parecer nº 70/PG. Relator: Des. Maria Thereza Braga. Impetrante: João Mendes de Mendonça. Impetrado: Governador do Distrito Federal, Companhia Imobiliária de Brasília, Terracap, Litisconsorte passivo necessário. [Parecista]: José Dilermando Meireles, Procurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 191-198, 1. sem. 1985. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/330. Acesso em: 5 dez. 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/330 | |
| dc.language | Português | pt_BR |
| dc.publisher | MPDFT | pt_BR |
| dc.rights | Conforme as Normas Editoriais vigentes à época (p. 317): "A Revista divulga trabalhos e noticiários elaborados (submeter à discussão do Conselho)". | pt_BR |
| dc.subject | Mandado de segurança | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público | pt_BR |
| dc.subject | Parecer jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação de imóveis | pt_BR |
| dc.subject | Imóvel rural | pt_BR |
| dc.subject | Desapropriação por utilidade pública | pt_BR |
| dc.subject | Reforma agrária | pt_BR |
| dc.title | Desapropriação de imóvel rural: mandado de segurança nº 805: parecer nº 70/PG | pt_BR |
| dc.title.alternative | Mandado de segurança nº 805: parecer nº 70/PG | pt_BR |
| dc.title.alternative | Parecer nº 70/PG | pt_BR |
| dc.type | Parecer | pt_BR |
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