Estatuto da criança e do adolescente: anotado e interpretado

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dc.contributor.authorDigiácomo, Murillo Josépt_BR
dc.contributor.authorDigiácomo, Ildeara de Amorimpt_BR
dc.date.accessioned2022-09-14T17:38:38Z
dc.date.available2022-09-14T17:38:38Z
dc.date.issued2012
dc.descriptionImprenta da edição anterior (1. ed.): "Curitiba : Ministério Público do Paraná, 2010."pt_BR
dc.description.physical622 p.pt_BR
dc.identifier.citationDIGIÁCOMO, Murillo José; DIAGIÁCOMO, Ildeara de Amorim. Estatuto da criança e do adolescente: anotado e interpretado. 2. ed., atual. até a Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Brasília: MPDFT, 2012. 622 p. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/791. Acesso em: 27 out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/791
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/centro_memoria/ECA_2012.pdf
dc.identifier.urihttps://sempre.mpdft.mp.br/index.php/eca-anotado-e-interpretado
dc.identifier.urihttps://intranet.mpdft.mp.br/portal/arquivos/pdf/daa/biblioteca/Livro_ECA_Anotado_Interpretado_final_visualizacao_PROTEGIDO.pdf
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMPDFTpt_BR
dc.rights© 2012 MPDFT - Todos os direitos reservados. Qualquer parte desta publicação poderá ser reproduzida, desde que citada a fonte.pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990)pt_BR
dc.subjectDireitos do menorpt_BR
dc.subjectAssistência ao menorpt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.titleEstatuto da criança e do adolescente: anotado e interpretadopt_BR
dc.typeLivropt_BR

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Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado.pdf
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