Relatório: 1974 a 1978
| dc.contributor.other | Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-09-21T23:05:51Z | |
| dc.date.available | 2022-09-21T23:05:51Z | |
| dc.date.issued | 1978 | |
| dc.description | Disponível, também, impresso. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Relatório de gestão do então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Hélio Pinheiro da Silva. | pt_BR |
| dc.description.physical | [182] f. : $b il., fots. (p&b.) | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Ministério da Justiça. Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Relatório: 1974 a 1978. [Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Hélio Pinheiro da Silva]. Brasília: Ministério da Justiça, [1978?]. [182] f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/49535 | |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.publisher | Brasil. Ministério da Justiça | pt_BR |
| dc.rights | Obras protegidas criadas por servidores públicos: [...] O Tribunal de Contas da União entende que para as obras criadas no estrito cumprimento de dever funcional não se aplica o regime de livre disposição entre as partes, de modo que o direito autoral seria exclusivo da Administração Pública empregadora. [...] Nesse sentido, caso a criação de obra protegida esteja dentre as atribuições funcionais de determinado servidor, este não poderá deter qualquer direito sobre a obra, pois a LDA não o previra. Por exemplo: o servidor que possui como dever funcional a elaboração de manual, não deterá qualquer direito autoral sobre este, na interpretação do Tribunal (Trecho retirado do curso da Escola Nacional de Administração Pública - Enap - de Noções Gerais de Direitos Autorais, Módulo 2 - Direitos do autor, 2015, p. 13-14). | pt_BR |
| dc.subject | Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - relatório | pt_BR |
| dc.subject | Ministério público - relatório - Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Silva, Hélio Pinheiro da, 1916-1993, relatório | pt_BR |
| dc.subject | Relatório de gestão - Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Relatório - Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.subject | Relatório anual de gestão - Distrito Federal (Brasil) | pt_BR |
| dc.title | Relatório: 1974 a 1978 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios: relatório 1974 a 1978 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: relatório 1974 a 1978 | pt_BR |
| dc.title.alternative | MPDFT: relatório 1974 a 1978 | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| dc.type | Relatório | pt_BR |
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