Relatório: 1974 a 1978

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dc.contributor.otherBrasil. Ministério da Justiça. Ministério Público do Distrito Federal e dos Territóriospt_BR
dc.date.accessioned2022-09-21T23:05:51Z
dc.date.available2022-09-21T23:05:51Z
dc.date.issued1978
dc.descriptionDisponível, também, impresso.pt_BR
dc.description.abstractRelatório de gestão do então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Hélio Pinheiro da Silva.pt_BR
dc.description.physical[182] f. : il., fots., p&b.pt_BR
dc.identifier.citationBRASIL. Ministério da Justiça. Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Relatório: 1974 a 1978. [Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Hélio Pinheiro da Silva]. Brasília: Ministério da Justiça, [1978?]. [182] f. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/808. Acesso em: 11 dez. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/808
dc.identifier.urihttps://biblioteca.mpdft.mp.br/acervo/49535
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherMinistério da Justiçapt_BR
dc.rightsObras protegidas criadas por servidores públicos: [...] O Tribunal de Contas da União entende que para as obras criadas no estrito cumprimento de dever funcional não se aplica o regime de livre disposição entre as partes, de modo que o direito autoral seria exclusivo da Administração Pública empregadora. [...] Nesse sentido, caso a criação de obra protegida esteja dentre as atribuições funcionais de determinado servidor, este não poderá deter qualquer direito sobre a obra, pois a LDA não o previra. Por exemplo: o servidor que possui como dever funcional a elaboração de manual, não deterá qualquer direito autoral sobre este, na interpretação do Tribunal (Trecho retirado do curso da Escola Nacional de Administração Pública - Enap - de Noções Gerais de Direitos Autorais, Módulo 2 - Direitos do autor, 2015, p. 13-14).pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectRelatório de gestãopt_BR
dc.subjectRelatóriopt_BR
dc.subjectRelatório anual de gestãopt_BR
dc.titleRelatório: 1974 a 1978pt_BR
dc.title.alternativeMinistério Público do Distrito Federal e dos Territórios: relatório 1974 a 1978pt_BR
dc.title.alternativeMinistério Público do Distrito Federal e Territórios: relatório 1974 a 1978pt_BR
dc.title.alternativeMPDFT: relatório 1974 a 1978pt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR

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Nome:
DISTRITO FEDERAL (BRASIL). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, relatório 1974 a 1978_Cód. Ac. 49535.pdf
Tamanho:
32.48 MB
Formato:
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Descrição:
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