Ministério Público e a realidade dos territórios federais, O: (guerra ao subdesenvolvimento)

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dc.contributor.authorLima, José Júlio Guimarães, 1914-1987pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-20T17:10:48Z
dc.date.available2023-01-20T17:10:48Z
dc.date.issued1965
dc.descriptionLançado em 1965, a publicação “O Ministério Público e a realidade dos territórios federais: (guerra ao subdesenvolvimento)” é de autoria do então procurador-geral José Júlio Guimarães Lima. O autor ocupou o cargo de procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e Territórios durante os anos de 1964 a 1975.pt_BR
dc.description.physical214 p. : il., fots., mapas, p&b.pt_BR
dc.identifier.citationLIMA, José Júlio Guimarães. O Ministério Público e a realidade dos territórios federais: (guerra ao subdesenvolvimento). [Brasília]: Imprensa Nacional, 1965. 214 p. Disponível em: https://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/888. Acesso em: 17 nov. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://producao-intelectual.mpdft.mp.br/handle/123456789/888
dc.identifier.urihttps://www.mpdft.mp.br/portal/pdf/centro_memoria/MPeTerritorios_ocr.pdf
dc.identifier.urihttps://sempre.mpdft.mp.br/index.php/ministerio-publico-e-realidade-dos-territorios-federais
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherImprensa Nacionalpt_BR
dc.rights"Obras protegidas criadas por servidores públicos: [...] O Tribunal de Contas da União entende que para as obras criadas no estrito cumprimento de dever funcional não se aplica o regime de livre disposição entre as partes, de modo que o direito autoral seria exclusivo da Administração Pública empregadora. [...] Nesse sentido, caso a criação de obra protegida esteja dentre as atribuições funcionais de determinado servidor, este não poderá deter qualquer direito sobre a obra, pois a LDA não o previra. Por exemplo: o servidor que possui como dever funcional a elaboração de manual, não deterá qualquer direito autoral sobre este, na interpretação do Tribunal." (Trecho retirado do curso da Escola Nacional de Administração Pública - Enap - de Noções Gerais de Direitos Autorais, Módulo 2 - Direitos do autor, p. 13-14, 2015)pt_BR
dc.subjectMinistério públicopt_BR
dc.subjectHistóriapt_BR
dc.subjectOrganização administrativapt_BR
dc.subjectTerritório nacionalpt_BR
dc.subjectOrganização judiciáriapt_BR
dc.titleMinistério Público e a realidade dos territórios federais, O: (guerra ao subdesenvolvimento)pt_BR
dc.typeLivropt_BR

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