Revista do MPDFT, n. 5, 2011
URI Permanente para esta coleção
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, v. 1, n. 5, 2011. ISSN 1518-0891.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Conselho Editorial: Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, Procuradora de Justiça; Wanessa Alpino Bigonha Alvim, Promotora de Justiça; Rodolfo Cunha Salles, Promotor de Justiça; José Theodoro Correa de Carvalho, Promotor de Justiça; Antônio Henrique Graciano Suxberger, Promotor de Justiça; Danielle Martins Silva, Promotora de Justiça Adjunta; Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor de Justiça Adjunto.
Coordenação Editorial: Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub, Procuradora de Justiça.
Assessoria: Ana Carmen Carvalho da Silva.
Produção Gráfica: Daniel Sidney da Costa Gontijo; Jun Matsuoka Tomikawa.
Capa: Camila Gabriela de Araújo Antunes.
Diagramação: Aline Meira Mello; Camila Gabriela de Araújo Antunes; Roseane Bezerra de Lima do Vale.
Informática: Paulo Henrique Ferreira L. Ellery.
Revisão de Português: Adriana Custódio da S. Silva; Joíra Coelho Furquim.
Revisão de Inglês: Claudia Helena Bragança.
Normalização e Formatação (BIB/DBI/CDI): Cristiane Vieira da Silva; Dulcineide Camargo Santos; Erika Carvalho Lemos de Oliveira.
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SUMÁRIO:
[EXPEDIENTE EDITORIAL] / Págs. [1-4]
APRESENTAÇÃO / Maria Anaídes do Vale Siqueira Soub. Págs. [5-6]
Doutrina:
A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL / Vitor Fernandes Gonçalves. Págs. 9-32
ÉBANO E MARFIM: A JUSTIÇA RESTAURATIVA E O TPI ORQUESTRADOS PARA A PAZ SUSTENTÁVEL EM UGANDA / Raquel Tiveron. Págs. 33-61
INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Jaqueline Morais Martins. Págs. 63-99
LEI MARIA DA PENHA, CICLO DA VIOLÊNCIA E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO: PERCEPÇÕES DA PRÁTICA EXPERIMENTADA NO DISTRITO FEDERAL / Alessandra Campos Morato, Fabiana Costa Oliveira Barreto, Juliana Vieira Pelegrini, Luciana Asper y Valdés. Págs. 101-120
A OPÇÃO LEGISLATIVA PELA POLÍTICA CRIMINAL EXTRAPENAL E A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA / Amom Albernaz Pires. Págs. 121-168
PEDOFILIA: ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Daniella Virgínia Gomes. Págs. 169-204
PROPORCIONALIDADE E DIREITO PENAL: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONALMENTE ADEQUADA DA HIPÓTESE DE CONCURSO DE CRIMES DE ESTUPRO / Ericson dos Santos Cerqueira. Págs. 205-238
QUESITO ABSOLUTÓRIO: ASPECTOS POLÊMICOS TRAZIDOS PELA LEI Nº 11.689/2008 / Lívia Cruz Rabelo. Págs. 239-277
Peças Processuais:
AÇÃO DE USUCAPIÃO: PROCESSO Nº 2010.01.1.144172-7 / Dênio Augusto de Oliveira Moura. Págs. 281-303
MEMORIAL: RECURSO EXTRAORDINÁRIO 576.155/DF / Maria Aparecida Donati Barbosa, Antonio Luiz B. de Alencastro. Págs. 305-321
HABEAS CORPUS 12216: RCL 117923 / Maria Aparecida Donati Barbosa, Evandro Gomes. Págs. 323-345
NORMAS EDITORIAIS PARA OS AUTORES / Págs. 347-349