Revista do MPDFT, n. 1, 1985
URI Permanente para esta coleção
REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 1, 1. sem. 1985.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Fundador: José Dilermando Meireles, Procurador-Geral da Justiça.
Diretor: Pedro Luiz de Assis, Promotor de Justiça.
Comissão Editorial: Gilvan Correia de Queiroz, Procurador de Justiça; Everards Mota e Matos, Procurador de Justiça; Helênio Rizzo, Procurador de Justiça; João Alberto Ramos, Promotor de Justiça; Arthur Sebastião Cézar da Silva, Promotor de Justiça; Arinda Fernandes, Promotor de Justiça; Paulo Tavares Lemos, Promotor de Justiça.
Secretária: Carmem Margalhães.
ACESSE A REVISTA (PDF COMPLETO)
SUMÁRIO:
[DISCURSO ALUSIVO AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O SENADO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PARA A EDIÇÃO DA REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO] / Moacyr Dalla. Págs. 5-6
APRESENTAÇÃO / Pedro de Assis. Págs. 7-8
MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS / Págs. 9-10
PALAVRAS PRONUNCIADAS PELO PROCURADOR-GERAL AO ENSEJO DA ASSINATURA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL PARA EDIÇÃO DA REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / [José Dilermando Meireles]. Págs. 11-12
Doutrina:
1. O MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSTITUIÇÃO: PROPOSTA DE ENQUADRAMENTO / José Dilermando Meireles. Págs. 17-35
2. O MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS / Jorge Ferreira Leitão. Págs. 36-47
3. O CÂNCER DE NOSSAS INSTITUIÇÕES POLÍTICAS / Antônio Luiz de Souza Rocha. Págs. 48-52
4. PRINCÍPIOS MODERNOS DE DIREITO PENAL / Everards Mota e Matos. Págs. 53-60
5. A CULPABILIDADE DO NOVO CÓDIGO PENAL / Isaac Barreto Ribeiro. Págs. 61-126
6. O CONDENADO E A DEFENSORIA PÚBLICA / João Carneiro de Ulhoa. Págs. 127-132
7. A CORREÇÃO MONETÁRIA NA FALÊNCIA É POSSÍVEL EM FACE DA LEGISLAÇÃO VIGENTE? / Pedro Aurélio Rosa de Farias. Págs. 133-143
8. FEDERALISMO E ATIVISMO JUDICIAL NOS ESTADOS UNIDOS / Lincoln Magalhães da Rocha. Págs. 145-161
Pareceres:
9. APELAÇÃO CÍVEL Nº 8.958: PARECER Nº 319 S-6 / Geraldo Nunes. Págs. 165-167
10. APELAÇÃO CÍVEL Nº 10.969: PARECER Nº 361 S-6 / Geraldo Nunes. Págs. 168-169
11. APELAÇÃO CÍVEL Nº 10.961: PARECER Nº 368 S-6 / Geraldo Nunes. Págs. 170-171
12. AÇÃO RESCISÓRIA N° 142: PARECER Nº 1.594 S-4 / Temístocles de Mendonça Castro, José Lourenço Mourão. Págs. 172-174
13. MANDADO DE SEGURANÇA N° 916: PARECER Nº 1.613 S-4 / José Lourenço Mourão. Págs. 175-177
14. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS: REBAIXAMENTO FUNCIONAL: APELAÇÃO CÍVEL Nº 12.696: PARECER Nº 1.062 S-5 / José Ferreira Leitão. Págs. 178-185
15. DESAPROPRIAÇÃO: APELAÇÃO CÍVEL Nº 12.522: PARECER Nº 009 S-2 / Bernardino de Souza e Silva. Págs. 186-190
16. DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 805: PARECER Nº 70/PG / José Dilermando Meireles. Págs. 191-198
17. CONCURSO PÚBLICO: LIMITE DE IDADE: APELAÇÃO CÍVEL Nº 11.912: PARECER Nº 774/S-5 / José Ferreira Leitão. Págs. 199-203
18. DECADÊNCIA: AÇÃO RESCISÓRIA Nº 136: PARECER Nº 1003-85 / José Ferreira Leitão. Págs. 204-207
Seção Cível:
19. PROCESSO Nº 446 - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS: ASSUNTO: DÚVIDA: RELATÓRIO / João Alberto Ramos. Págs. 211-213
20. PROCESSO Nº 154 - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS: ASSUNTO: DÚVIDA INVERSA: RELATÓRIO / João Alberto Ramos. Págs. 214-216
21. PROCESSO Nº 51.561/82 - 1ª VARA CÍVEL: DÚVIDA / Bernardino de Souza e Silva. Págs. 217-221
22. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS: ASSUNTO: DÚVIDA: RELATÓRIO / João Alberto Ramos. Págs. 222-224
23. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS: ASSUNTO: DÚVIDA / João Alberto Ramos. Págs. 225-227
24. PROCESSO Nº 631/84 - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, FALÊNCIAS E CONCORDATAS: ASSUNTO: SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO: RELATÓRIO / João Alberto Ramos. Págs. 228-231
25. PROVIMENTO Nº 005/84 / Maria Thereza Braga. Pág. 232
Seção Criminal:
26. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 770 (SECÇÃO CRIMINAL): PARECER Nº 5.008/83 / Francisco de Assis Andrade. Págs. 235-237
27. REVISÃO CRIMINAL: PROCESSO Nº 000206/83/MPDFT: PARECER Nº 123/83/CG / Everards Mota e Matos. Págs. 238-240
28. AGENTE DIPLOMÁTICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO PENAL: PROCESSO Nº 2.238/83/PCDF: PARECER Nº 22/83/CG / Everards Mota e Matos. Págs. 241-242
Noticiário:
29. SAUDAÇÃO AOS NOVOS DEFENSORES PÚBLICOS / José Dilermando Meireles. Págs. 245-248
30. DISCURSO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, CURADOR DR. HELÊNIO RIZZO, POR OCASIÃO DA POSSE DE 21 NOVOS DEFENSORES / Helênio Rizzo. Págs. 249-252
31. UMA PÁGINA DE SAUDADE / Pág. 253
32. DECLARAÇÃO DE VOTO NO TCU / Lincoln Magalhães da Rocha. Pág. 254
Legislação:
33. LEI N° 6.750, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979 / Págs. 257-283
34. LEI N° 7.086. DE 22 DE DEZEMBRO DE 1982 / Págs. 284-286
35. SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADENDO Nº 6 / Págs. 287-294
36. PORTARIA N° 6.673, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984 / Pág. 295
37. [RELATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO] / José Dilermando Meireles. Págs. 296-316
NORMAS EDITORIAIS / Pág. 317