Conflito de competência nº 770 (Secção Criminal): parecer nº 5.008/83
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Data
1985-01
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Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)
Resumo
Descrição
p. 235-237
Parecer do subprocurador-geral Francisco de Assis Andrade, datado em 25 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
Parecer do subprocurador-geral Francisco de Assis Andrade, datado em 25 de junho de 1984, publicado na Revista do MPDFT nº 1, no 1º semestre de 1985.
Palavras-chave
Conflito de competência, Distrito Federal (Brasil)., Parecer jurídico, Distrito Federal (Brasil)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), parecer., Defensor dativo, Distrito Federal (Brasil)., Defensor público, Distrito Federal (Brasil)., Defensoria pública, Distrito Federal (Brasil).
Citação
DISTRITO FEDERAL (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Conflito de competência nº 770 (Secção Criminal): parecer nº 5.008/83. Relator: Des. Elmano Farias. Suscitante: Juízo da Vara de Execuções Criminais. Suscitado: Juízo da 1ª Vara Criminal de Taguatinga. [Parecista]: Francisco de Assis Andrade, Subprocurador-Geral. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Brasília, n. 1, p. 235-237, 1. sem. 1985. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/341. Acesso em: 23 ago. 2021.