Navegando por Autor "Dias, Polyanna Silvares de Moraes"

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    Papel do Ministério Público no controle e fiscalização das atuações estatais voltadas à abordagem da população em situação de rua, O
    (Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2022-12-07) Nunes, Mariana Silva; Dias, Polyanna Silvares de Moraes; Paschoal, Eduarda Rossi
    Trata-se de artigo que aborda a importância do Ministério Público como órgão de controle e fiscalização das abordagens estatais da população em situação de rua, considerando as experiências advindas das ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios frente às notícias de violações de direitos fundamentais, durante operações realizadas no Distrito Federal, e os reflexos decorrentes dessa atuação. Para tanto, serão analisados o fenômeno da população em situação de rua, os princípios essenciais à temática, o pontuado o papel do Ministério Público, e realizadas considerações acerca do Projeto Pés na Rua, com enfoque na Recomendação conjunta n. 3/2021 do MPDFT, nos obstáculos enfrentados pelo Parquet e nos avanços alcançados.