Navegando por Autor "Maciel, Raoni Parreira"

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    Inimputabilidade diante do Tribunal do Júri, A: uma abordagem constitucional do quesito absolutório
    (Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2015) Maciel, Raoni Parreira
    No direito positivo brasileiro, os crimes contra a vida são processados em rito especial, com competência constitucional para o julgamento pelo Tribunal do Júri. Após a edição da Lei nº 11.689/2008, o quesito obrigatório pretendeu amalgamar todas as teses absolutórias. Trata o arrazoado da alegação de inimputabilidade do réu diante do Conselho de Sentença, e da necessidade de desdobramento do quesito absolutório para assegurar a dupla garantia que representa o Tribunal Popular: que o acusado de crime contra a vida seja julgado por seus pares, e que o povo exerça poder soberano de julgamento desses crimes.