Navegando por Autor "Morato, Alessandra Campos"
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Item Alternativas penais ou macropsia punitiva?: a crise de legitimidade das penas alternativas no Brasil(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2014) Morato, Alessandra Campos; Miranda, Bruna Mello de; Garcia Filho, LeonardoO presente artigo propõe uma abordagem panorâmica dos resultados da implementação das penas e medidas alternativas no Brasil, especulando acerca da concretização ou não dos objetivos da política criminal desenvolvida nos dez últimos anos, com a pretendida redução da população carcerária. Os coautores tratam de questões como retribuição e prevenção, a fim de verificar acerca da legitimidade das alternativas penais. Constata-se, então, a relevância da participação da sociedade e do engajamento dos agentes de controle social (polícia, Judiciário e Ministério Público) como elementos essenciais na reconstrução de uma política de alternativas penais efetiva. Assim, muito embora elogiável a intenção legislativa, apercebe-se em crise o sistema de alternativas penais.Item Análise da relação sistema de justiça criminal e violência doméstica contra a mulher: a perspectiva de mulheres em situação de violência e dos profissionais responsáveis por seu acompanhamento(Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), 2009) Santos, Claudiene; Ramos, Maria Eveline Cascardo; Lima, Suzana Canez da Cruz; Morato, Alessandra CamposItem Lei Maria da Penha, ciclo da violência e a suspensão condicional do processo: percepções da prática experimentada no Distrito Federal(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), 2011) Morato, Alessandra Campos; Barreto, Fabiana Costa Oliveira; Pelegrini, Juliana Vieira; Asper y Valdés, LucianaO presente trabalho pretende resgatar a importância da vivência diária dos promotores de Justiça na formulação de uma política de enfrentamento, na elaboração de uma doutrina e jurisprudência da violência. Defende-se a constitucionalidade e uma interpretação do artigo 41 da Lei Maria da Penha que leve em conta o ciclo da violência e a consequente necessidade de experimentação de mecanismos de monitoramento desse ciclo. Um desses mecanismos é a suspensão condicional do processo como estratégia para facilitar a colaboração da vítima para a instauração do processo penal, evitar a prescrição, permitir o tratamento individualizado dos casos, imprimir celeridade à responsabilização do agressor e permitir a inserção de outras condições que se mostrem necessárias para o enfrentamento da situação de violência apresentada, ampliando e facilitando o acesso da vítima à Justiça.Item Lei Maria da Penha: conquistas e desafios para sua integral aplicação, A(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2013) Morato, Alessandra Campos; Santoucy, Luiza Barros; Cotta, MayraA Lei Maria da Penha assumiu a difícil missão de regular as relações privadas no ambiente doméstico, enfrentando a resistência individual e inconsciente da mulher em situação de violência familiar e doméstica. A aplicação da lei requer também a superação do paradigma interpretativo atual, enfrentando a resistência institucional e estrutural. A introdução de mecanismos que subvertem a ordem tradicional encontra ainda resistências que estão a serviço da manutenção do socialmente construído. A apresentação de dados estatísticos mostrará não apenas a realidade que se pretende mudar e a dificuldade dos profissionais em superar o paradigma vigente, como também as resistências ao paradigma da complexidade e à aplicação da lei em sua integralidade. Mostrará, ainda além, a opção do legislador por obrigar o Estado a olhar para a violência a partir da abordagem multidisciplinar a fim de coibir a violência transgeracional. Por fim, serão apresentadas estratégias de intervenção, explorando-se o papel do Direito na dissolução das resistências a partir de uma política institucional de controle interno da qualidade das intervenções oficiais.Item Violência no casal heterossexual e a justiça criminal: estudos junto ao Juizado Especial Criminal de Brazlândia-DF, A(Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2010) Morato, Alessandra CamposApresenta tabelas com dados estatísticos sobre: distribuição de processos por categorias construídas; distribuição dos casos de violência no casal heterossexual por sexo de autor e vítima; distribuição da frequência dos casos de violência no casal por dia da semana; distribuição da frequência dos casos de violência no casal por período do dia; distribuição da frequência dos casos de violência no casal por local de ocorrência; violência no casal / autor utilizou / ingeriu; autor responde a inquérito policial anterior; vítima refere agressão anterior por parte do mesmo autor; vítima registrou ocorrência pela agressão anterior referida; distribuição da frequência dos casos de violência no casal-denúncia; vítima autorizou prosseguimento do processo; distribuição da frequência dos casos de violência no casal -- vítima autorizou prosseguimento -- responsabilização do agressor; distribuição da frequência dos casos de violência no casal -- decisão do arquivamento; distribuição da frequência dos casos de violência no casal -- encaminhamento ao NUPS/TJDFT; distribuição da frequência dos casos de violência no casal --atuação da CEMA/MPDFT.