Lei Maria da Penha, ciclo da violência e a suspensão condicional do processo: percepções da prática experimentada no Distrito Federal
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2011
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Resumo
O presente trabalho pretende resgatar a importância da vivência diária dos promotores de Justiça na formulação de uma política de enfrentamento, na elaboração de uma doutrina e jurisprudência da violência. Defende-se a constitucionalidade e uma interpretação do artigo 41 da Lei Maria da Penha que leve em conta o ciclo da violência e a consequente necessidade de experimentação de mecanismos de monitoramento desse ciclo. Um desses mecanismos é a suspensão condicional do processo como estratégia para facilitar a colaboração da vítima para a instauração do processo penal, evitar a prescrição, permitir o tratamento individualizado dos casos, imprimir celeridade à responsabilização do agressor e permitir a inserção de outras condições que
se mostrem necessárias para o enfrentamento da situação de violência
apresentada, ampliando e facilitando o acesso da vítima à Justiça.
This work intends to recover the importance of daily experience of prosecutors in the formulation of a policy of confrontation, in the elaboration of a doctrine and jurisprudence of violence against woman. We defend the constitutionality and interpretation of article 41 of Maria da Penha Law that takes into account the cycle of violence and the consequent need to experiment with mechanisms for monitoring this cycle. One such mechanism is the conditional suspension of the process as a strategy to facilitate the cooperation of the victim to the initiation of criminal proceedings, avoid prescribing, allowing individualized treatment of cases, the print speed offender responsibility and allow the inclusion of other conditions that be required for coping with the situation of violence is presented expanding and facilitating access of victims to justice.
This work intends to recover the importance of daily experience of prosecutors in the formulation of a policy of confrontation, in the elaboration of a doctrine and jurisprudence of violence against woman. We defend the constitutionality and interpretation of article 41 of Maria da Penha Law that takes into account the cycle of violence and the consequent need to experiment with mechanisms for monitoring this cycle. One such mechanism is the conditional suspension of the process as a strategy to facilitate the cooperation of the victim to the initiation of criminal proceedings, avoid prescribing, allowing individualized treatment of cases, the print speed offender responsibility and allow the inclusion of other conditions that be required for coping with the situation of violence is presented expanding and facilitating access of victims to justice.
Descrição
Palavras-chave
Violência de gênero, políticas públicas, Brasil., Brasil. Lei Maria da Penha (2006)., Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)., Violência contra a mulher, Distrito Federal (Brasil)., Suspensão do processo penal, Distrito Federal (Brasil).
Citação
MORATO, Alessandra Campos et. al. Lei Maria da Penha, ciclo da violência e a suspensão condicional do processo: percepções da prática experimentada no Distrito Federal. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v. 1, n. 5, p. 101-120, 2011. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/248. Acesso em: 13 jul. 2021.