Navegando por Autor "Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de"

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    Motivação das decisões judiciais: uma leitura na perspectiva do Estado Democrático
    (Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2013) Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de
    A pesquisa versa sobre o princípio da motivação das decisões judiciais na perspectiva do Estado Democrático, considerando a sua relevância para a estrutura deste paradigma de Estado, enquanto mecanismo de controle endoprocessual e extraprocessual. A motivação das decisões registra imprescindibilidade para acionar a engrenagem de informação difusa da população, quanto aos argumentos utilizados pelos juízes nas suas decisões, possibilitando o controle social dos poderes públicos. Para tanto, a partir da revisão da literatura, a pesquisa estrutura-se realizando inicialmente um recorte histórico sobre a motivação das decisões, desde o Direito Romano até a contemporaneidade no âmbito internacional e brasileiro, abrangendo aspectos processuais civis e penais. O segundo momento é reservado para tratar das vertentes conceituais, objetivos, funções, estrutura, requisitos e princípios atinentes. Em seguida, busca-se trabalhar aspectos quanto à falta de motivação ou motivação deficiente.
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    Paradigmas socioeducativos: uma análise na perspectiva da criminologia
    (Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 2014) Souza, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de
    Esta pesquisa tem por objeto analisar os paradigmas socioeducativos direcionados aos adolescentes em conflito com a lei, adotando como perspectiva de análise os pensamentos criminológicos denominados etiológico e da reação social. Para tanto, a partir da revisão da literatura e de documentos, são identificados os elementos que caracterizam essas duas vertentes ideológicas. Em seguida, realiza-se descrição dos paradigmas da situação irregular e dogarantista, com recorte no atendimento socioeducativo, para, após cotejá-los com as vertentes do pensamento criminológico. Ao final, conclui-se que a justiça juvenil é um subsistema do Sistema de Controle Penal, seja orientada pelo paradigma da situação irregular, seja pelo paradigma garantista e tem como suporte o pensamento etiológico e da reação social, respectivamente.