Motivação das decisões judiciais: uma leitura na perspectiva do Estado Democrático
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Data
2013
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Editor
Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Resumo
A pesquisa versa sobre o princípio da motivação das decisões judiciais na perspectiva do Estado Democrático, considerando a sua relevância para a estrutura deste paradigma de Estado, enquanto mecanismo de controle endoprocessual e extraprocessual. A motivação das decisões registra imprescindibilidade para acionar a engrenagem de informação difusa da população, quanto aos argumentos utilizados pelos juízes nas suas decisões, possibilitando o controle social dos poderes públicos.
Para tanto, a partir da revisão da literatura, a pesquisa estrutura-se realizando inicialmente um recorte histórico sobre a motivação das decisões, desde o Direito Romano até a contemporaneidade no âmbito internacional e brasileiro, abrangendo aspectos processuais civis e penais. O segundo momento é reservado para tratar das vertentes conceituais, objetivos, funções, estrutura, requisitos e princípios atinentes. Em seguida, busca-se trabalhar aspectos quanto à falta de motivação ou motivação deficiente.
The research regards about the main motivation of judicial decisions from the perspective of a democratic state, considering its relevance to the structure of this paradigm of state as a mechanism of extra-judicial and intra-processual control. The motivation of decision registers indispensability to trigger gear diffuse information of the population, as the arguments used by judges in their decisions, enabling social control of public authorities. Therefore, from the literature review, the research structure is initially conducting a historical emphasis on the motivation of decisions, from the Roman law to the contemporary both on the Brazilian, and Internacional parameters covering civil and criminal procedural aspects. The second moment is reserved for addresing conceptual aspects, objectives, functions, structure, and requirements pertaining principles. Then, we try to work on issues regarding lack of motivation or poor motivation.
The research regards about the main motivation of judicial decisions from the perspective of a democratic state, considering its relevance to the structure of this paradigm of state as a mechanism of extra-judicial and intra-processual control. The motivation of decision registers indispensability to trigger gear diffuse information of the population, as the arguments used by judges in their decisions, enabling social control of public authorities. Therefore, from the literature review, the research structure is initially conducting a historical emphasis on the motivation of decisions, from the Roman law to the contemporary both on the Brazilian, and Internacional parameters covering civil and criminal procedural aspects. The second moment is reserved for addresing conceptual aspects, objectives, functions, structure, and requirements pertaining principles. Then, we try to work on issues regarding lack of motivation or poor motivation.
Descrição
Palavras-chave
Estado democrático de direito., Direito processual., Motivação.
Citação
SOUZA, Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de. Motivação das decisões judiciais: uma leitura na perspectiva do Estado Democrático. Revista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, n. 7, p. 109-133, 2013. Disponível em: https://www.mpdft.mp.br/jspui/handle/123456789/623. Acesso em: 13 jul. 2022.