Revista do MPDFT, n. 10, 2016
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REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Brasília: MPDFT, n. 10, 2016. ISSN 1518-0891. ISSN 2237-9770 versão online.
História administrativa: A Revista do MPDFT foi fundada em 17 de outubro de 1984, pelo então procurador-geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, jurista e escritor, José Dilermando Meireles, após convênio firmado entre o Senado Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Sua primeira edição foi lançada no primeiro semestre do ano seguinte.
Conselho Editorial: Tânia Maria Nava Marchewka, Procuradora de Justiça; Olinda Elizabeth Cestari Gonçalves, Procuradora de Justiça; Vitor Fernandes Gonçalves, Procurador de Justiça; Wanessa Alpino Bigonha Alvim, Promotora de Justiça; Bruno Amaral Machado, Promotor de Justiça; Cláudia Maria de Freitas Chagas, Promotora de Justiça; Roberto Carlos Silva, Promotor de Justiça; Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça; Rodolfo Cunha Salles, Promotor de Justiça; José Theodoro Correa de Carvalho, Promotor de Justiça; Pedro Thomé de Arruda Neto, Promotor de Justiça; Dermeval Farias Gomes Filho, Promotor de Justiça; Raquel Tiveron, Promotora de Justiça.
Coordenação Editorial: Tânia Maria Nava Marchewka, Procuradora de Justiça.
Apoio Operacional: Patrícia Delacélia Mendonça.
Capa: Camila Gabriela de Araújo Antunes.
Projeto Visual: Coordenadoria de Comunicação.
Informática: Paulo Henrique Ferreira L. Ellery.
Normalização e Formatação (BIB/DBI/CDI): Cristiane Vieira da Silva; Erika Carvalho Lemos de Oliveira; Joanice Fernandes Rocchetti.
Produção Gráfica: Daniel Sidney da Costa Gontijo; Jun Matsuoka Tomikawa.
Revisão de Português: Samara Botêlho Vaz Almeida.
Revisão de Inglês: André Luiz Rodrigues de Almeida.
ACESSE A REVISTA (PDF COMPLETO)
SUMÁRIO:
[EXPEDIENTE EDITORIAL] / Págs. [2-5]
PREFÁCIO / Leonardo Roscoe Bessa. Págs. [7-9]
EDITORIAL / Tânia Maria Nava Marchewka. Págs. [11-17]
A INFLUÊNCIA DA VITIMOLOGIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA / Cristiane Denise de Freitas. Págs. 19-73
MINISTÉRIO PÚBLICO E O ATENDIMENTO À VÍTIMA NO PROCESSO PENAL / Lia de Souza Siqueira. Págs. 75-113
ENTRE O AFETO E A VIOLÊNCIA: A INFRAÇÃO JUVENIL NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Nino Franco. Págs. 115-149
A RESPONSABILIDADE MORAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INDIVIDUALIZAÇÃO DOS ATOS INFRACIONAIS DOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI / Ana Cláudia de Souza Valente. Págs. 151-192
ESTIGMATIZAÇÃO DO TRANSTORNO MENTAL: OS PORTADORES DE SOFRIMENTO PSÍQUICO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO / Gabriele Vendruscolo Braga. Págs. 193-236
CAMISA DE FORÇA SOCIOEDUCATIVA: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA COMO MEDIDA PROTETIVA OU COMO MEDIDA PUNITIVA PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI? / Bruna Mello de Miranda Fernandes. Págs. 237-271
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: FUNÇÃO, DIREITO E REALIDADE NO BRASIL / João Paulo Rodrigues de Carvalho. Págs. 273-313
OS PRAZOS PROCESSUAIS E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / José Amilton Torquato. Págs. 315-368
O PODER DE INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO JULGAMENTO DO RE 593.727/MG: O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL / Alexandre Cezar Silva Golçalves de França. Págs. 369-412
CONFISCO ALARGADO E AÇÃO CIVIL DE EXTINÇÃO DE DOMÍNIO: AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO DE DUAS PROPOSTAS DE COMBATE À CORRUPÇÃO / João Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira. Págs. 413-439
SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA E TARIFÁRIA: AINDA A DISTINÇÃO ENTRE TRIBUTO E TARIFA / Leonardo de Medeiros Fernandes. Págs. 441-480
A FORÇA EXPANSIVA DAS DECISÕES DO STF E SUA VINCULAÇÃO AO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO / Karen Kimie Taniguchi Santos. Págs. 481-532
ATIVISMO JUDICIAL VERSUS O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES / Rodrigo Silva de Andrade. Págs. 533-588
POSSIBILIDADE JURÍDICA DE INSTITUIÇÃO DE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS PELA VIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS / Valerio de Oliveira Mazzuoli, Paulo Queiroz. Págs. 589-602